Regras para fazer a portabilidade de plano de saúde

A portabilidade abrange os planos de saúde individuais/familiares e coletivos por adesão adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados. Apesar de ser chamada de portabilidade de plano de saúde, o que ocorre é a portabilidade de carências. Ou seja, é possível contratar um plano de saúde – com a mesma operadora ou outra – e ser dispensado de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária, já cumpridos anteriormente, desde que se cumpram todos os requisitos contidos na Resolução Normativa nº 186/2009.

A portabilidade para os planos individuais/familiares e coletivos por adesão só pode ser exercida se você já cumpriu a carência no seu plano atual.

Sim. A primeira portabilidade requer prazo de permanência de 24 meses ou 36 meses se cumpriu o prazo de Cobertura Parcial Temporária (CPT). Nas posteriores, ter permanência de, no mínimo, 12 meses.

Não. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina que a transferência da carência só é possível para planos equivalentes ou inferiores ao plano atual. A equivalência ocorre tanto em relação à cobertura (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia), quanto à faixa de preço.

Não, é necessário cumprir os prazos mencionados acima. E, após esse cumprimento,  você precisa se comunicar com ANS, por meio do site www.ans.gov.br/guiadeplanos), no período que vai da data de aniversário do contrato até cerca de 120 dias depois – o prazo termina no último dia útil do 3º mês seguinte.

É aquela que independe do tipo de plano e pode ser usada em três casos:

• No caso de encerramento de atividades ou quando a operadora tem seu registro cancelado pela ANS;
• Falecimento do titular do plano;
• Demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Vale destacar que a portabilidade especial tem prazos distintos para a comunicação à ANS.